Vídeo-aula 26: O papel da escola no processo educativo de Direitos Humanos

Prof. Aida Monteiro (UFPE)

Segundo a professora Aida Monteiro, que faz parte do Comitê Nacional de EDH, a escola é um espaço importante, onde socializamos e construimos diferentes aprendizagens - afetiva, cognitiva e emocional. A escola tem uma função social, que é a de possibilitar o acesso ao conhecimento nos diversos campos. É preciso que haja intencionalidade, por isso todo projeto pedagógico é também um projeto político, porque objetiva promover certos valores.

"Se podemos aprender a ser preconceituosos, também podemos aprender a ser generosos, solidários, tolerantes." (Nelson Mandela)

Na escola, os conteúdos relacionados aos Direitos Humanos devem dialogar com as disciplinas do currículo e devem aparecer de forma explícita, para que desde criança os estudantes aprendam a respeitar ao outro.

Quanto às metodologias, devem contemplar o trabalho com diversas linguagens (música, teatro, poesia etc.) e também trabalhar a identidade dos estudantes, para que eles se saibam sujeitos de direitos e de deveres.

Fonte: http://atalaiao-turma4i.blogspot.com.br/2010/12/direitos-humanos.html

Vídeo-aula 25: Comitês de EDH: parcerias possíveis

Prof. Sinara Zardo (UnB)

Histórico da Educação em Direitos Humanos:

- Convenção de Viena (1993): Promoção de cultura de direitos - os países signatários devem organizar comitês nos municípios, inclusive um comitê nacional.

Plano Nacional de EDH: elaborado em 2003 pelo Comitê Nacional, com versão final lançada em 2006 e revisada em 2007. Este documento traz orientações para a criação de comitês nos estados e municípios.

Os comitês regionais e locais funcionarão como órgãos de elaboração, implementação e fiscalização/monitoramento da política de EDH, monitorando também as violações aos Direitos Humanos.

Quem integra os comitês?
- Profissionais da Educação, Justiça e Segurança,
- Mídia
- Militantes dos Direitos Humanos
- Movimentos sociais e ONGs

Os comitês regionais e locais começaram a ser implementados a partir de 2007 em parceria com universidades e secretarias de governo.

- A capacitação para Educação em Direitos Humanos visa formar sujeitos conhecedores dos seus direitos e que saibam onde buscar auxílio e também para respeitar e proteger os direitos do próximo.

- É importante que a EDH seja tratada como política de Estado, não de governo, para que haja continuidade nos projetos.

Fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/charges/index.html

A charge mostra que os comitês regionais funcionam como uma trama que, se bem tecida, poderá cobrir todo o país em defesa dos Direitos Humanos. Embora se refira aos potiguares, o sentido da charge pode ser estendido a todo o país, uma vez que o Plano Nacional de EDH prevê que todos os estados criem os comitês regionais e locais.

Vídeo-aula 22: Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade

Prof. Sinara Zardo (Universidade de Brasília)

Esta aula apresentou diversos instrumentos legais que instituem ações para a inclusão. O direito das pessoas com deficiência (física, visual, intelectual, surdez) terem acesso à formação escolar, aos transportes e demais equipamentos públicos, ao mercado de trabalho, é um direito humano, que assim como todos os demais deve ser zelado. Nesse contexto, a EDH, visando a formação de sujeitos de direitos, deve ser inserida no cotidiano escolar para garantir a assecibilidade, garantindo a dignidade e a autonomia para os que possuem algum tipo de deficiência.

Fonte da imagem

A inclusão é o movimento pelo respeito à diferença. Visa articular os conceitos de igualdade e diferença e também a alteridade (que é a capacidade de colocar-se no lugar do outro).

Fonte: http://educarparacrescer.abril.com.br/aprendizagem/inclusao-escola-403959.shtml

 

Ao longo da História, as pessoas com deficiência foram sempre de algum modo excluídas. Se durante o período da Idade Média prevalecia um sentimento de dó ou compaixão pelas pessoas com deficiência, a partir da modernidade, o tratamento dado a estas pessoas tem o aspecto da medicalização. Já na contemporaneidade, surgem dois conceitos: o de integração, no qual a pessoa com deficiência está inserida na sociedade, mas sem instrumentos que de fato favoreçam o processo; e o de inclusão, no qual o ambiente é que deve se adequar para acolher a pessoa com deficiência.

Fonte: link

A seguir, os principais marcos regulatórios sobre a Educação Especial:

- Na Constituição de 1988 está previsto o atendimento especializado. Na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) também há uma seção sobre a Educação Especial, que estipula que deve haver um currículo acessível e o atendimento especializado nas escolas.

- A Resolução MEC nº 02 de 2001 garante a inclusão nas escolas comuns ao invés de haver escolas separadas para as crianças com necessidades especiais.

- Em 2008, é lançada a Política Nacional de Educação Especial, com objetivo principais garantir o atendimento educacional especializado, a implementação das políticas públicas nessa área e acessibilidade nos locais públicos; também define o público alvo da Educação Especial; e as diretrizes para a implementação desta política.

- Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE nº 04/2009 institui diretrizes operacionais para o atendimento na Educação Especial.

- O decreto presidencial nº 7.611, de 2011, dentre outras determinações, assegura o apoio técnico e financeiro para a implementação da Educação Especial (artigo 5º).

- Plano Viver Sem Limite foi lançado em novembro de 2011 pelo Governo Federal, pelo decreto 7.612/2011, visando assegurar os direitos das pessoas com deficiência. Abaixo, o vídeo institucional apresentando o Plano:

Vídeo-aula 21: EDH na sala de aula

Prof. Ana Maria Klein

A aprendizagem é um processo que ocorre a partir da interação entre professor e aluno, sendo que cada um deles traz consigo subjetividades próprias, ou seja, os conhecimentos prévios que cada aluno traz a partir de suas vivências, a metodologia do professor e sua forma de trabalhar os conteúdos, etc). Uma vez que a aprendizagem se dá de maneira efetiva, ela pode modificar a visão de mundo e a maneira de viver dos participantes do processo - tanto alunos quanto o professor, portanto, a aprendizagem é muito mais do que a apreensão de conteúdos.

Os Direitos Humanos são um tema transdisciplinar e interdisciplinar, sendo um tema transversal. É possível problematizar questões relacionadas aos Direitos Humanos que podem estar acontecendo na comunidade escolar. Por meio da integração das disciplinas é possível desenvolver um projeto que favorece a aprendizagem na e da realidade.

As metodologias ativas de aprendizagem são ideais para se trabalhar na EDH, pois essas metodologias permitem que os alunos construam o conhecimento a partir do que já conhecem, além de favorecerem o trabalho em grupo e possibilitar a adoção de diversos formatos de atividade. Dentre as metodologias ativas de aprendizagem, destaca-se a Aprendizagem Baseada em Problemas, na qual se problematiza um tema para que os alunos aprendam a partir dele, questionando a realidade. Desse modo os conteúdos trabalhados ficam contextualizados e passam a ter sentido para os alunos.

O esquema representado abaixo mostra que a Aprendizagem Baseada em Problemas está na intersecção entre a aprendizagem formal e a informal, unindo o conhecimento prático e o teórico.

Desse modo, no contexto da EDH, ao trabalhar o aprendizado a partir de um problema relacionado à violação de direitos humanos, os estudantes terão oportunidade de compreender e conhecer as possibilidades de atuação para a defesa dos direitos humanos, intervindo e encaminhando o problema, consolidando na prática o aprendizado sobre a importância do conhecimento dos direitos e das leis que os assegura.

fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1679-39512011000100010&script=sci_arttext

 

 

Vídeo-aula 18: Educação em Direitos Humanos e Ambiente Escolar

Prof. Ana Maria Klein

A Educação para os Direitos Humanos (EDH) é essencial para a reconhecimento, promoção e respeito desses direitos, ela é importante para evitar que estes direitos sejam violados. Desse modo, a EDH é um caminho para que os estudantes aprendam a importância de participar nas decisões, discussões e planejamentos no contexto escolar.

O ambiente escolar envolve as ações, experiências e vivências de cada um que participa do cotidiano escolar. Envolve também as relações da escola com o seu entorno, com a comunidade e as condições socioafetivas são um elemento importante a ser considerado quando se trata desse ambiente. A infraestrutura material também é essencial para que exista um ambiente favorável às aprendizagens, tanto dos conteúdos curriculares, quanto dos valores relacionados aos Direitos Humanos.

A organização da sala de aula é um ponto importante, pois tradicionalmente os alunos ficam organizados em fileiras, todos voltados para o professor. Propõe-se que a sala se organize de modo a favorecer a comunicação entre todos. Organizar a turma em círculo ou em semicírculo pode ser uma boa forma de estimular que os alunos se olhem e interajam.

fonte: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2010/11/politica-em-maquiavel-parte-0107.html

 

fonte: http://www.clubedecienciasufam.com/2009/11/clube-sexta-feira-301009.html

 

No âmbito das relações humanas, é ideal que existam procedimentos que favoreçam o diálogo na resolução de situações de conflito. Os estudantes devem ter oportunidade de se expressar, e também devem participar nas tomadas de decisões. Os pais também precisam participar nas reuniões e Conselho de Escola, para tomar conhecimento sobre o que ocorre e para também participar nas decisões. A professora Ana Maria Klein sugere o reconhecimento e a celebração das conquistas relacionadas aos direitos humanos por meio de festividades, para que os alunos tenham consciência da importância de valorizar estes direitos.

Vídeo-aula 17: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Prof. Aida Monteiro (Universidade Federal de Pernambuco)

Fonte da imagem: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

A Educação em Direitos Humanos (EDH) começou a ser institucionalizada no Brasil sob o fundamento de atuar no fortalecimento da democracia. A EDH favorece o processo de humanização das pessoas, à medida em que ao tomar conhecimento sobre os direitos humanos, conhece-se as necessidades e possibilidades de atuação no cumprimento dos direitos básicos.

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) teve seu primeiro documento oficial publicado no ano de 2003, resultante dos trabalhos da Comissão Nacional de EDH. Este documento traça os objetivos e as diretrizes para a consolidação da educação em Direitos Humanos em todo o país. É a partir do PNEDH que estados e municípios organizam-se para efetivar as ações por meio de comitês regionais e/ou locais.

O PNEDH vem na sequência dos grandes marcos da consolidação da democracia no Brasil, iniciado com a Constituição Federal (1998), chamada de constituição cidadã, devido aos avanços em termos de liberdade e respeito aos direitos humanos. Em seguida, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996 trouxe novas orientações para que estados e municípios elaborassem seus planos e políticas educacionais. E a partir de 1998, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual a criança aparece como sujeito de direitos.

Uma frase marcante nesta aula da professora Aida Monteiro: "direitos que não são associados à deveres são PRIVILÉGIOS", o que denota a importância de que conscientizar para a cidadania e os direitos humanos também requer o conhecimento sobre os deveres que cada sujeito tem.

Vídeo-aula 14: Dimensões da Educação em Direitos Humanos

Prof. Ana Maria Klein (UNESP-S. J. do Rio Preto)

Foram apresentadas as dimensões da Educação em Direitos Humanos (EDH), que tem como marco de sua institucionalização a Década das Nações Unidas para Educação em Direitos Humanos (1995-2005), com o lançamento do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos. Foi nesse contexto que o Brasil lançou seu Plano Nacional de EDH, implementando a Educação em Direitos Humanos como uma política nacional.

As dimensões da EDH apontadas nesta aula são:

1 - Conhecimentos historicamente construídos e relação com contexto internacional e nacional
2 - Valores, atitudes e práticas que expressam a cultura dos Direitos Humanos.
3 - Processos metodológicos participativos
4 - Fortalecimento de práticas que gerem ações em favor da promoção dos Direitos Humanos e reparação das violações a estes direitos

O vídeo abaixo, complementar às aulas do curso EVC, apresenta práticas de Educação em Direitos Humanos, e ajudou na compreensão de como a EDH pode ser feita, trabalhando questões que os próprios alunos podem trazer para a aula, possibilitando trabalhar projetos interdisciplinares a partir da discussão dos Direitos Humanos.

 

Vídeo-aula 13: Educação em Direitos Humanos nos documentos de referência

Prof. Nazaré Zenaide (UFPB)

Esta aula contribuiu para o conhecimento sobre como a Educação em Direitos Humanos vem sendo institucionalizada no Brasil a partir de compromissos assumidos internacionalmente.

Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, diversas convenções internacionais têm sido organizadas para que sejam discutidas entre os países, diretrizes a serem seguidas com relação às especificidades dos Direitos Humanos, quais sejam: os direitos das crianças, o respeito à diversidade, o direito à dignidade, direito ao desenvolvimento social e cultural, entre outros.

A ONU instituiu o período entre 1995 e 2004 como a Década da Educação em Direitos Humanos, período que foi estendido a partir de 2001, para que todos os países signatários organizassem o ensino dos Direitos Humanos em seus sistemas educacionais, incluindo a EDH em seus currículos escolares.

No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado em 2003, são apresentados como objetivos gerais:

1. Fortalecer o Estado Democrático de Direito.
2. Enfatizar o papel dos direitos humanos no desenvolvimento nacional.
3. Contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com relação à educação em direitos humanos no âmbito dos instrumentos e programas internacionais e nacionais.
4. Avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos.
5. Orientar políticas educacionais direcionadas para o respeito aos direitos humanos.
6. Estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para a elaboração de programas e projetos na área de educação em direitos humanos.
7. Incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais de direitos humanos.
 

As linhas de ação envolvem a participação dos órgãos públicos ligados à Educação, Justiça, Segurança e a sociedade em geral.

Uma vez que temos o compromisso assumido internacionalmente, e que documentos oficiais já têm sido lançados pelo governo federal brasileiro, a tarefa é de colocar em prática o que estes documentos preveem, trabalhando na formação dos alunos como conhecedores dos direitos humanos e para que a expressão "universal" não seja excessiva, como dito na charge abaixo:

Fonte da imagem

 

 

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Referência:
BRASIL.Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos . Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação, 2003. Disponível neste link.

Vídeo-aula 10: Educação em Direitos Humanos no Brasil

Professora Nazaré Zenaide (Universidade Federal da Paraíba)

Nesta aula a professora fala sobre a evolução histórica dos Direitos Humanos no Brasil a partir do contexto dos períodos de ditadura (1937-1945 e 1964-1985), quando as liberdades individuais são restringidas. Estas situações fizeram surgir a resistência, que se manifestava nos movimentos que lutaram pela liberdade, indo às ruas clamando pela democracia.

Enquanto assistia a esta aula, me lembrei da música Primavera nos Dentes, de autoria de João Ricardo e João Apolinário, gravada pelo grupo Secos e Molhados. Esta música tem uma linda letra, que remete a esta questão da resistência em meio à violência e censura. As ruas, no período da Ditadura foram um grande cenário para a educação para uma cidadania ativa, uma vez que a resistência daqueles que lutaram pela liberdade se fez presente. E ainda hoje, com a democracia, continuam sendo o lugar onde as manifestações pelos direitos, pela igualdade, aparecem para chamar as pessoas à reflexão.

Quem tem consciência para ter coragem
Quem tem a força de saber que existe
E no centro da própria engrenagem
Inventa a contra-mola que resiste

Quem não vacila mesmo derrotado
Quem já perdido nunca desespera
E envolto em tempestade decepado
Entre os dentes segura a primavera

A institucionalização da Educação em Direitos Humanos no Brasil tem se dado de forma gradual, com o lançamento de programas para a Educação, direcionando a introdução do tema no currículo. Os Parâmetros Curriculares Nacionais, lançados em 1996 foram um dos primeiros movimentos de institucionalização dos temas transversais a serem trabalhando em conjunto com as disciplinas do currículo. O Brasil tem se comprometido por meio de acordos internacionais para resolver problemas ligados aos Direitos Humanos, mas para além de educar em direitos humanos, há muito a ser feito para a concretização efetiva desses direitos.

Vídeo-aula 9: A constitução do sujeito de direito

Prof. Guilherme Assis de Almeida (Universidade de São Paulo)

O fato de a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmar em seu primeiro artigo que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos" não garante que estes direitos serão de fato respeitados. Pessoas e instituições como a Justiça e a Educação, devem atuar para garanti-los.

fonte: dhsumaya.blogspot.com

Nem todos os países possuem legislação que proteja os direitos da criança, como temos aqui no Brasil o Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o professor Guilherme Almeida, dos cerca de 200 países da ONU, apenas cerca de dez proíbem expressamente a violência contra as crianças.

Um pergunta muito interessante foi lançada nesta aula: "Como garantir a integridade da criança quando ela mesma é capaz de praticar a violência?". Isto remete à questão que atualmente está de volta ao foco nas discussões sobre violência nas grandes cidades, pelo caso que ocorreu há poucos dias, em que um adolescente assassinou um rapaz após tê-lo roubado. Discute-se a redução da maioridade penal... Será que este é um caminho para solucionar esta questão?

Fonte: http://www.bocamaldita.com/1119777874/reducao-da-maioridade-penal-por-laerte/

Na formação de sujeitos de direitos, algo essencial é a informação. Todos devem conhecer seus direitos, mas também seus deveres. O diálogo deve ser sempre ensinado, para que direitos não sejam violados. A escola deve incluir em seu currículo a possibilidade de promover ações em que os alunos possam se expressar, expor suas necessidades, seus sentimentos, para que possam exercitar a vivência das relações com os outros.

Vídeo-aula 6: Direito Internacional e Educação em Direitos Humanos

Aula com o Professor Guilherme Assis de Almeida (Faculdade de Direito-USP)

Primeiramente foi abordada a noção de pessoa, que teria sido criada pelo Direito, uma vez que ao nascer, a certidão de nascimento, que é o primeiro documento, confere a cada indivíduo seus direitos, como por exemplo, de frequentar a escola ou ter acesso aos serviços de saúde.
 
Na Segunda Guerra Mundial houve a atuação do estado totalitário que, pelo nazismo, em seus campos de concentração encontraram uma "solução final" para garantir sua dominação. Criaram critérios para determinar quem era ou não era almão, e definiram que os judeus não o eram. Com isso, os judeus perderam nacionalidade e, com ela, o direito à proteção do estado.
O professor Guilherme de Almeida citou Hannah Arendt, segundo a qual a "cidadania é o direito a ter direitos". Uma vez sem cidadania, o indivíduo fica vulnerável.

Grupo de refugiados judeus. Fonte: Paz Agora.

A resposta da comunidade internacional para os horrores vividos durante a guerra foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948.
Os direitos individuais são garantidos no momento do nascimento, e a família, o estado e a educação são os responsáveis por fazer valer estes direitos. Quando se proclama que "todos os homens são iguais", cria-se a proteção internacional da pessoa humana, que continua tendo seus direitos, ainda que venha a perder a cidadania. O ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - link para o site) foi criado pela ONU para dar assistência e garantir os direitos de pessoas perseguidas, ou refugiadas; dessa forma, as pessoas apátridas têm seus direitos garantidos.

Segundo o professor Guilherme de Almeida, na escola, o professor deve olhar para cada estudante considerando-o em sua singularidade e especificidade. Ele aponta que na palavra conSIDERAR, "siderar" significa "olhar estrelas", ou seja, pensar sobre o que a pessoa pode vir a ser. Este é um desafio cotidiano dado a partir da DUDH.

Como caminho para a consolidação do Direito internacional foram apontados dois importantes passos:
1º) Universalizar o direito para que chegue a todos;
2º) Especificar o sujeito de direitos (O que tem se dado por meio de diversas convenções posteriores à Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Os Direitos Humanos são algo a se buscar, embora estejam declarados, precisam ser conhecidos para que possam de fato ser respeitados e contemplados.
Segundo o professor, é possível que vejamos mais situações de violação do que de promoção dos Direitos Humanos, mas é preciso procurar promovê-los cotidianamente. E cabe aos professores na escola encaminhar e ajudar o desenvolvimento das especificidades de cada um dos alunos, que são sujeitos de direitos.

Vídeo-aula 5: Entrevista com o Professor Solon Viola

Profesora Ana Maria Klein e Professor Solon Viola. Printscreen da videoaula.

Nesta aula, a professora Ana Maria Klein entrevistou o professor Solon Viola sobre a representação social dos Direitos Humanos e a formação da cidadania. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Nas palavras do professor, os Direitos Humanos ainda não se enraizaram em nossa sociedade, uma vez que ainda existem preconceitos históricos e um não reconhecimento do outro, o que segundo o professor, está ligado a uma herança cultural de desprezo àqueles que não possuem privilégios (classes menos favorecidas).

O professor fez uma explicação muito importante sobre a diferença entre Direitos Humanos e cidadania. Esta está contida nos Direitos Humanos, mas está limitada ao âmbito da nação. Além disso, a cidadania tem a dimensão da representação.

A cidadania dá a cada cidadão o direito de escolher seus representantes por meio do voto.

Fonte da imagem.

Mas quando se fala em "cidadania ativa", trata-se de uma experiência pouco vivenciada no Brasil, a não ser em alguns municípios que contam com a prática do orçamento participativo, por exemplo. Em nível nacional, o plebiscito também é uma prática que envolve a cidadania ativa, e que está garantida na Constituição Federal. Ou seja, a cidadania ativa é aquela na qual cada sujeito de fato participa e tem voz, enquanto que a cidadania envolve uma representatividade.

A cidadania ativa pressupõe a participação de cada cidadão nas decisões.

Fonte da imagem.

Segundo Solon Viola, a escola precisa ver o aluno como um ser dotado de direitos, de saberes e de ações. A sala de aula deve ser o lugar da palavra e do pensamento, uma vez que "as pessoas aprendem o mundo a partir do seu lugar".

Também foi dito pelo professor, que não basta apenas conhecer os Direitos Humanos. Conhecê-los é um primeiro passo, pois uma vez que conhecemos nossos direitos, não passamos fome, nem necessidades. Mas só conhecer os direitos não é suficiente, é preciso concretizá-los, torná-los efetivos.

Ana Maria Klein pergunta ao professor sobre o papel da escola na formação em direitos humanos, e o professor responde que em primeiro lugar é ensinar os conhecimentos e em segundo lugar, trabalhar os conhecimentos exercitando-os, permitindo que os alunos os vivenciem.

Os Direitos Humanos trazem a noção de reconhecimento do outro, e traz os anseios próprios da condição humana: desejo pela liberdade e o respeito às diferenças/igualdades.

Vídeo-aula 2: Direitos Humanos na América Latina e no Brasil

"A sociedade latinoamericana não é feita para ela, mas para os colonizadores", nas palavras do professor Solon Viola.

Os Direitos Humanos tiveram uma chegada tardia aqui na América Latina e Brasil: tiveram início com as rebeliões de escravos, com as lutas e guerras pela independência (exemplo de Canudos e do Contestado), em situações nas quais a sociedade clamava pelos direitos humanos embora não com este nome, mas reivindicavam os direitos sociais básicos.

Entre 1945 e 1964 o Brasil incorporou parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos em sua Constituição Federal, conquista que viria a ser negada durante o Regime Militar. Neste período de ditadura, que se iniciou em 1964, vários grupos se organizaram, denunciando crimes contra a liberdade, lutando por condições dignas de vida, pelos direitos civis e políticos.

Link para a fonte da imagem.

Entre as décadas de 1970 e 1980 houve a luta por uma nova constituição, marcando o nascimento dos Direitos Humanos no Brasil. O professor Solon Viola menciona a importância da contribuição de Dalmo Dallari como um dos apoiadores deste processo de democratização.
No mesmo período, Chile, Argentina e Uruguai, também lutaram pelo fim dos regimes autoritários, com intensa guerra civil.

Os Direitos Humanos são resultado de uma construção histórica, e devem ser reivindicados. O passado político e social do Brasil não deve ser esquecido, para que se evite que voltem a ocorrer tais situações. A escola deve se incorporar a este processo, para que cada aluno e cada professor se vejam como sujeitos de direitos, e que se possa desenvolver uma cidadania efetiva de participação.

Vídeo-aula 1: Contexto Histórico dos Direitos Humanos

O professor Solon Viola (Unisinos/RS) apresentou um quadro histórico sobre os Direitos Humanos, que, segundo o professor, são uma construção histórica feita pelos povos, sendo, portanto, mais do que apenas leis.

Em um primeiro momento, a construção dos direitos humanos estaria relacionada aos ritos humanos, como por exemplo, dar nome aos que nascem ou enterrar os entes quando morrem. Foi dado o exemplo da obra grega Antígona, na qual a personagem não abre mão de fazer os ritos para sepultar seu irmão, o que havia sido proibido pelo rei. O professor relaciona esta situação com os casos do período da Ditadura no Brasil, em que até hoje muitas famílias estão sem respostas sobre seus parentes mortos e nunca encontrados.

Fonte: http://www.theartsetc.com/Antigone.htm

 

Um segundo momento seria durante a Idade Média, no qual a sociedade era estamental, havendo desigualdade e injustiças, situação na qual os camponeses demandavam o direito de se rebelar contra esta situação.

Fonte: http://portfoliodehistoria2012.blogspot.com.br/

 

Terceiro momento, mundo moderno:
1) Concentração de poder e riqueza - França Absolutista, com Luis XIV dizendo ser a própria lei;
2) Guerras pela independência na América: busca pela autonomia enquanto nação;
3) Inglaterra: aristocracia e clero tinham suas posições privilegiadas na soeciedade (mais tarde, também a burguesia), mas e quanto aos direitos do campesinato e proletariado?

As declarações surgem do povo, como forma de lutar contra a opressão, lutar pela liberdade.

No século XX ocorrem as situações trazidas pela guerra, que apresentaram um quadro de terror nunca visto antes, já que então a tecnologia permitiu o desenvolvimento de novas técnicas para a morte, como ocorreu, por exemplo, nos campos de concentração nazistas.

 

Após a Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é lançada sinalizando possibilidades para além do terror causado pelas guerras, para que os horrores ocorridos não voltem a acontecer. Há nesta declaração uma retomada dos princípios da Revolução Francesa (1789), de igualdade, liberdade e fraternidade.

Eleanor Roosevelt mostrando cartaz com a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Fonte da imagem: Wikipedia

Foi bastante enfatizado nesta aula, pelo professor Solon Viola, que os Direitos Humanos precisam ser sempre uma construção social, não apenas uma declaração, ou um conjunto de leis.