Fonte da imagem: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
A Educação em Direitos Humanos (EDH) começou a ser institucionalizada no Brasil sob o fundamento de atuar no fortalecimento da democracia. A EDH favorece o processo de humanização das pessoas, à medida em que ao tomar conhecimento sobre os direitos humanos, conhece-se as necessidades e possibilidades de atuação no cumprimento dos direitos básicos.
O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) teve seu primeiro documento oficial publicado no ano de 2003, resultante dos trabalhos da Comissão Nacional de EDH. Este documento traça os objetivos e as diretrizes para a consolidação da educação em Direitos Humanos em todo o país. É a partir do PNEDH que estados e municípios organizam-se para efetivar as ações por meio de comitês regionais e/ou locais.
O PNEDH vem na sequência dos grandes marcos da consolidação da democracia no Brasil, iniciado com a Constituição Federal (1998), chamada de constituição cidadã, devido aos avanços em termos de liberdade e respeito aos direitos humanos. Em seguida, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996 trouxe novas orientações para que estados e municípios elaborassem seus planos e políticas educacionais. E a partir de 1998, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual a criança aparece como sujeito de direitos.
Uma frase marcante nesta aula da professora Aida Monteiro: "direitos que não são associados à deveres são PRIVILÉGIOS", o que denota a importância de que conscientizar para a cidadania e os direitos humanos também requer o conhecimento sobre os deveres que cada sujeito tem.
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