Histórico da Educação em Direitos Humanos:
- Convenção de Viena (1993): Promoção de cultura de direitos - os países signatários devem organizar comitês nos municípios, inclusive um comitê nacional.
Plano Nacional de EDH: elaborado em 2003 pelo Comitê Nacional, com versão final lançada em 2006 e revisada em 2007. Este documento traz orientações para a criação de comitês nos estados e municípios.
Os comitês regionais e locais funcionarão como órgãos de elaboração, implementação e fiscalização/monitoramento da política de EDH, monitorando também as violações aos Direitos Humanos.
Quem integra os comitês?
- Profissionais da Educação, Justiça e Segurança,
- Mídia
- Militantes dos Direitos Humanos
- Movimentos sociais e ONGs
Os comitês regionais e locais começaram a ser implementados a partir de 2007 em parceria com universidades e secretarias de governo.
- A capacitação para Educação em Direitos Humanos visa formar sujeitos conhecedores dos seus direitos e que saibam onde buscar auxílio e também para respeitar e proteger os direitos do próximo.
- É importante que a EDH seja tratada como política de Estado, não de governo, para que haja continuidade nos projetos.
A charge mostra que os comitês regionais funcionam como uma trama que, se bem tecida, poderá cobrir todo o país em defesa dos Direitos Humanos. Embora se refira aos potiguares, o sentido da charge pode ser estendido a todo o país, uma vez que o Plano Nacional de EDH prevê que todos os estados criem os comitês regionais e locais.
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