Esta aula contribuiu para o conhecimento sobre como a Educação em Direitos Humanos vem sendo institucionalizada no Brasil a partir de compromissos assumidos internacionalmente.
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, diversas convenções internacionais têm sido organizadas para que sejam discutidas entre os países, diretrizes a serem seguidas com relação às especificidades dos Direitos Humanos, quais sejam: os direitos das crianças, o respeito à diversidade, o direito à dignidade, direito ao desenvolvimento social e cultural, entre outros.
A ONU instituiu o período entre 1995 e 2004 como a Década da Educação em Direitos Humanos, período que foi estendido a partir de 2001, para que todos os países signatários organizassem o ensino dos Direitos Humanos em seus sistemas educacionais, incluindo a EDH em seus currículos escolares.
No Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, lançado em 2003, são apresentados como objetivos gerais:
1. Fortalecer o Estado Democrático de Direito.As linhas de ação envolvem a participação dos órgãos públicos ligados à Educação, Justiça, Segurança e a sociedade em geral.
2. Enfatizar o papel dos direitos humanos no desenvolvimento nacional.
3. Contribuir para a efetivação dos compromissos assumidos com relação à educação em direitos humanos no âmbito dos instrumentos e programas internacionais e nacionais.
4. Avançar nas ações e propostas do Programa Nacional de Direitos Humanos.
5. Orientar políticas educacionais direcionadas para o respeito aos direitos humanos.
6. Estabelecer concepções, objetivos, princípios e ações para a elaboração de programas e projetos na área de educação em direitos humanos.
7. Incentivar a criação e o fortalecimento de instituições e organizações nacionais, estaduais e municipais de direitos humanos.
Uma vez que temos o compromisso assumido internacionalmente, e que documentos oficiais já têm sido lançados pelo governo federal brasileiro, a tarefa é de colocar em prática o que estes documentos preveem, trabalhando na formação dos alunos como conhecedores dos direitos humanos e para que a expressão "universal" não seja excessiva, como dito na charge abaixo:
Referência:
BRASIL.Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos . Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação, 2003. Disponível neste link.
BRASIL.Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos . Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos; Ministério da Educação, 2003. Disponível neste link.
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