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Vídeo-aula 28: O professor não pode estar só (parte 2): O espaço interdisciplinar

Aula de Jaqueline Crempe (Psicóloga)

Fonte: XTimeline

A Constituição Federal, de 1988 prevê a "igualdade de condições para acesso e permanência na escola"como sendo um "direito de todos". Porém, na prática, "(...) não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens (...) que apresentam necessidades educacionais especiais, vinculadas ou não a deficiências" (Claudia P. Dutra 2004).

As necessidades educacionais especiais (NEE) trazem implicações quanto:
- ao modo de aprender (facilidades x dificuldades)
- ao modo de comportar-se na sala de aula

Fonte: Canal Educar


Esquematicamente, a inclusão na sala de aula ocorre com o professor sozinho, e frequentemente segue o seguinte padrão:
01 professor + 40 alunos + aula programada (matéria) + diferentes modos de aprender + diferentes modos de comportar-se = "frustração do professor" e a percepção de "inadequação do aluno" no ambiente da sala de aula


A persistência das dificuldades do aluno colocam em questão as expectativas do professor sobre o potencial deste aluno e sobre a sua própria capacidade de ensinar. Tudo isso gera frustração.

Lidar com a frustração envolve rever as expectativas e a reconsideração sobre onde este aluno tem possibilidade de chegar. Este momento de lidar com a frustração deve ocorrer nos horários coletivos dos professores com a coordenação da escola.

Nesse processo, aluno e professor acabam ficando responsabilizados pelo insucesso. O aluno fica subestimado em relação às suas capacidades e fica excluído, pois passa-se a pensar que não há o que ser feito. A mesma responsabilização ocorre ao professor, que se sente desvalorizado e desestimulado.

Afinal, quem pode ajudar nessa situação em que aparentemente não há o que fazer?


A Equipe escolar deve fazer encaminhamentos e realizar a busca a suportes, parcerias e convênios. Deve também acionar a equipe interdisciplinar disponível, quais sejam os serviços de saúde e de assistência social. Isto vai aumentar as possibilidades de intervenção e a criança ganha motivação, sentindo-se mais capaz, e o professor perceberá que não está sozinho.

É preciso, porém haver uma forte integração entre os profissionais das diferentes áreas, numa atuação interdisciplinar, para que não haja sobreposição de atuação e nem lacunas.

O diagnóstico indica as dificuldades e também as potencialidades, norteando as ações do professor para desenvolver estas potencialidades do aluno.

Fonte: Portal Terra


O professor também não pode se deixar estar só, precisa exigir da equipe escolar o cumprimento de seu papel no estabelecimento das parcerias necessárias.

É essencial sempre procurar refletir sobre as expectativas que temos acerca dos alunos. E enfatizar as potencialidades, os avanços e não focar só nas dificuldades e insucessos, dessa forma "visando ao pleno desenvolvimento da pessoa", como prevê a nossa Constituição Federal e como se espera que seja a atuação dos professores e da Escola.

Vídeo-aula 27: O professor não pode estar só (parte 1)

A professora Cláudia Yazlle volta a falar sobre os participantes do processo de inclusão e descreve em linhas gerais como cada esfera atua no acolhimento da criança com NEE.

O esquema abaixo mostra que a integração entre a Família, a Escola e os profissionais da área da Saúde é essencial para que o processo de inclusão ocorra de fato. É, portanto, um processo complexo e amplo.

Prinscreen de trecho da videoaula 27.


As famílias das crianças com NEE
Esperam que seus filhos possam de fato estarem incluídas, sendo acolhidas de verdade.
Por muito tempo buscou-se a inserção social, mas hoje também se espera que estas crianças aprendam os conteúdos que a escola oferece a todas as crianças.

Demais famílias
Inicialmente têm um certo receio sobre como será a convivência com a criança com NEE. Mas há muitas familias que valorizam a inclusão como um princípio ético e solidário, uma oportunidade de que seus filhos aprendam valores humanos importantes, respeitando a diversidade num ambiente heterogêneo.

Professores
Muitas vezes se questionam se estão de fato preparados para receber e atender devidamente a criança com NEE.
A professora Cláudia questiona esta dúvida, considerando que a LDB data de 1996, e desde então já previa o atendimento às crianças com NEE, então, como é que os professores ainda hoje se sentem despreparados?
É preciso considerar que, embora a LDB garanta este atendimento, as universidades, em seus cursos de formação de professores, muito raramente oferecem uma formação adequada para que os professores atendam a estes alunos. Por isso consideramos que a insegurança dos professores não é infundada. É preciso sim que as instituições que formam professores estejam mais abertas a estes debates e a este tipo de formação, que também deve ocorrer dentro da escola, com a promoção de compartilhamento de experiências e parcerias com profissionais da área da Saúde.

Crianças com NEE
É importante conhecer de fato quem é a criança, suas habilidades, potencialidades e dificuldades e identificar suas necessidades escolares. Ouvir e observar é o primeiro passo.

Demais crianças
Preocupação do professor em relação as outras crianças enquanto estiver voltado para a criança com NEE. Segundo a professora, é importante estar tranquilo quanto a isso, pois o que serve para a criança com NEE também é útil para todo o grupo.
As demais crianças mostram curiosidade, perguntam, às vezes imitam, tentam estabelecer vínculos.

Escola
A inclusão não é responsabilidade exclusiva do professor que está com a criança na sala de aula. A escola como um todo deve participar do projeto de inclusão, estabelecendo uma equipe de trabalho e reflexão, planejamento e avaliação.

Profissionais da Saúde
Por estarem fora da escola, sua esperiência clínica geralmente está mais voltada para a deficiência da criança, sem olhá-la globalmente. Estar dentro da escola ajuda a ampliar esta visão, permitindo uma parceria produtiva entre a Educação e a Saúde.

Vídeo-aula 24: Modelos de ensino: das concepções docentes às práticas pedagógicas

A professora Claudia Helena Yazlle propôs nesta aula uma reflexão sobre os desafios que a inclusão tem trazido no atual contexto de transformações no campo da Educação, nas funções da escola, nas práticas e modelos de ensino. Nos últimos anos, mudanças nas leis, mudanças na cultura, na sociedade, novas demandas do mercado de trabalho, mudanças nas relações culturais e sociais, implicaram em uma transformação na formação e identidade profissional dos professores, que no passado focavam sua atenção nas próprias ações, na forma de ensinar e hoje passam a ter no seu trabalho o foco na aprendizagem e na diversidade dos alunos.

A inclusão é um processo complexo, que envolve a ação conjunta entre a família da criança, a escola e os profissionais da área da Saúde, que são os protagonistas nestes processo, mas não são os únicos que fazem parte. As demais crianças da turma e da escola, os outros pais, os demais professores e funcionários da escola, a direção e coordenação também fazem parte do ambiente no qual a criança com NEE está sendo incluída.

A seguir os principais pontos que descrevem como se dá a atuação de cada um no processo de inclusão das crianças com necessidades especiais na escola:

Fonte: Bbel

Família
De crianças com NEE:
- busca de aceitação e acolhimento do filho (insegurança sobre matricular na escola regular)
- estabelecimento de vínculos e relações sociais
- autonomia e independência
- busca de aprendizagem
 
Demais famílias:
- receio de imitação e agressividade
- medo de "perda" na aprendizagem
- valorização da inclusão como princípio ético



Professores
- Sentem-se preparados?
- como garantir a aprendizagem? o que estes alunos vão aprender e como?
- como lidar com as diferenças dentro do grupo?
- disciplina e regras serão as mesmas para todos?

 

Crianças:
Com NEE:
- ouvir e escutar
- reconhecer capacidades e habilidades
- identificar necessidades
- paradoxo da pluralidade

Demais crianças:
- curiosidade e interesse pela diferença (acolhimento)
- regras do grupo: negociação e reflexões
- respeito pelas diferenças



Escola:
- criar espaços para reflexão, planejamento e avaliação do processo de inclusão
- espaços coletivos de orientação
- assumir a inclusão como um desafio da escola, não apenas do professor
- estabelecer parcerias com outros profissionais



Profissionais de saúde:
- ênfase na dificuldade e deficiência (visão normalizadora)
- visão clínica e individual (não conhecem como é a criança dentro do grupo classe, eles também têm a aprender com a escola)
- pouco conhecimento do ambiente e dos desafios escolares
- importante parceiro no processo de inclusão

Vídeo-aula 23: A educação de pessoas com necessidades especiais é de fato ineficaz?

Nesta aula da professora Kátia Amorim o que mais chamou atenção foi o fato de que fazemos parte de um sistema de educação que mantém um modelo pautado na linearidade, na uniformização. Por mais que ao longo do tempo discursos se modernizem, novas teorias sejam incorporadas a projetos pedagógicos, o fato é que mantemos um mesmo modelo padrão, com turmas de mais de trinta alunos para apenas um professor. Como desenvolver as potencialidades de cada um? Como esperar que todos aprendam ao mesmo tempo? Como atender as necessidades de todos se cada indivíduo é um ser único? Estas questões valem para a Educação Especial e para a Educação Regular, que de fato não tem sido eficaz, como mostram os abundantes resultados de avaliações institucionais. A charge abaixo traduz muito bem a situação do sistema educacional, que não respeita as especificidades características de cada indivíduo:



Mas o essencial desta aula é a mensagem de que cada criança, tenha ela o tipo de deficiência que tiver, deve ser estimulada ao aprendizado. Não podemos pensar que pelo fato de a criança apresentar uma deficiência intelectual ela estará fadada a não se desenvolver intelectualmente. É preciso obter um diagnóstico que vise a conhecermos as características de cada criança, suas limitações, habilidades e potencialidades. O diagnóstico não pode estigmatizar, ele deve favorecer a tomada de decisões e o direcionamento das ações para proporcionar que a criança tenha de fato a chance de aprender mais do que a socialização por estar entre pessoas de sua idade.

Fonte: Anabolismo

A professora Kátia trouxe ricas informações sobre a plasticidade cerebral, que é uma característica do sistema nervoso que permite o desenvolvimento de alterações estruturais e funcionais em nosso cérebro. Isto significa que uma criança com um determinado tipo de deficiência pode desenvolver outras habilidades para "compensar" a deficiência. É o caso, por exemplo, de uma pessoa cega, que passa a desenvolver mais os outros sentidos, como o tato e a audição. A plasticidade cerebral é, portanto, uma capacidade adaptativa do cérebro. Por isso, é preciso investir em todas as crianças, nunca pensar que não há o que ser feito.

O professor, em parceria com a família no processo de mediação da criança precisa se inteirar das dificuldades que a criança apresenta, conhecer suas habilidades e desenvolver seus potenciais, desta forma está contribuindo para o desenvolvimento da criança com deficiência e um pleno processo de inclusão.

Vídeo-aula 20: A complexidade no estudo dos processos de desenvolvimento humano

Nesta aula a professora Kátia Amorim tratou da questão dos processos de desenvolvimento e as diversas concepções que vigoraram ao longo da história. Estas concepções exercem infuência sobre a forma como o desenvolvimento das crianças ocorre, seja no âmbito familiar ou escolar. É importante esta reflexão para pensar sobre a questão da Educação Especial, considerando a maneira como a inclusão tem ocorrido.


Historicamente a forma como se concebe o desenvolvimento humano foi se alterando. Se inicialmente costumava-se observar a criança olhando apenas para ela, sem considerar o contexto no qual estava inserida, como se ela não dependesse de nada que estivesse fora de seu corpo, com o passar do tempo esta noção foi se transformando. Cada vez mais tem sido discutido o desenvolvimento da criança na relação com os outros. Por muito tempo atribuiu-se às mães um papel central na formação do indivíduo, posteriormente, estendeu-se à família o papel determinante na formação das pessoas. Atualmente tem se difundido a noção de que outros fatores além da família também são muito importantes nesse processo: a relação com outras crianças, outros adultos, o ambiente onde mora, os lugares que frequenta, a sociedade, enfim. A cultura passa a estar no centro da análise.

Foi citado o caso das meninas lobas, duas irmãs que foram criadas por lobos e adquiriram os hábitos destes animais: não usavam as mãos para comer, não falavam, andavam sobre os quatro membros e tinha comportamentos muito semelhantes ao dos lobos. Elas foram encontradas e levadas a um povoado da Índia, onde passaram a receber ensinamentos para se integrarem à sociedade humana. Este caso mostra o papel essencial da cultura como mediadora no processo de desenvolvimento humano.

 

Pensando em como e por quem as crianças são cuidadas ao longo de seu desenvolvimento, devemos incluir não apenas a família, mas também os professores. A família tem uma concepção sobre como cuidar de sua criança, enquanto que a escola, possui uma concepção diferente. Estas diferenças podem ocasionar conflitos.

As concepções que cada um tem sobre educação vão possibilitar diferentes práticas sociais com as crianças. Estas práticas podem ser delimitadoras, podendo interditar caminhos que poderiam ser trilhados pela criança. Não podemos predizer se uma criança vai ou não vai aprender. Temos de ver dentro das condições dadas, que percursos são possíveis, e possibilitar o acesso às crianças.

Montagem elaborada por Paula G. de Oliveira


Precisamos pensar se quando olhamos para uma criança estamos abrindo ou fechando portas, se as potencialidades estão sendo descobertas e encaminhadas. Toda esta reflexão faz-se necessária ao se pensar na inclusão de alunos com NEE nas escolas, pois, relacionando com o que foi abordado na aula anterior, sobre os estigmas, não podemos permitir que nem a família superproteja uma criança com deficiência, nem que a escola prive esta criança de se desenvolver plenamente em suas potencialidades. É preciso que, mesmo com diferenças nas concepções sobre a forma de cuidar da criança, família, escola, sociedade, possam ter em comum o objetivo de trabalhar conjuntamente na mediação entre a criança e o mundo, para que de fato ela seja incluída.

Vídeo-aula 19: O todo pela parte: a questão do estigma

Esta aula com a professora Ticiana Roriz abordou o estigma a partir da definição de Erving Goffman.

Inicialmente foi exibido um vídeo contando a história de "Pedro e Tina - uma amizade muito especial", baseada no livro de Stephen Michael King (Editora Brinque Book). A história conta sobre um menino que fazia "tudo errado", e que conhece uma menina que fazia "tudo certo". Os dois se tornam amigos e um passa a aprender com o outro.


A história nos faz refletir sobre características individuais que cada um de nós possuímos e que às vezes podemos querer exaltá-las ou escondê-las. O mesmo ocorre em relação ao outro: podemos ver no outro características que nos agradam e também características que nos desagradam. E há alguns atributos que em nossa sociedade são mais valorizados em detrimento de outros.

Goffman estudou sobre o estigma, que segundo ele é a situação do indivíduo que está inabilitado para aceitação social plena.
"um indivíduo que poderia ter sido facilmente recebido na relação social, possui um traço que pode se impor à atenção e afastar aqueles que ele encontra, destruindo a possibilidade de atenção para outros atributos seus" (Goffman)


A questão do estigma depende do outro. O indivíduo pode ter um traço que o diferencia, mas ele só se torna estigmatizado quando não é aceito plenamente pelo outro.

Podemos verificar situações de estigmatização quando, ao se referir a alguém com alguma deficiência, diz-se algo do tipo "Ela é cadeirante, MAS é bonita", ou "Tem deficiência auditiva, MAS é muito inteligente". Como se por ter algum tipo de deficiência a pessoa não pudesse ter qualquer outro atributo. E é daí que vem o título da aula, da atitude de tomar o todo pela parte, ou seja, julgar a pessoa pela deficiência que ela possui, excluindo qualquer possibilidade para além da deficiência.



Goffman também traz a diferença entre o estigmatizado desacretidado e o desacreditável: o primeiro é o que tem uma característica distintiva evidente (uma pessoa cega, ou com deficiência física) e o segundo é aquele em que a característica que o diferencia não é imediatamente perceptível (ex: epilepsia, doença mental, deficiência auditiva).

Nesses dois casos a relação professor e aluno pode se dar de maneiras diferentes. Imaginemos que no primeiro dia de aula, o professor vê um aluno com Síndrome de Down. A estigmatização se dá no momento em que ao ver a deficiência, o professor já traça um perfil desse aluno, antes mesmo de conhecê-lo em suas reais potencialidades e limitações. Por outro lado, pode ter na mesma turma um aluno com alguma característica não visível, epilepsia, por exemplo. O professor só vai saber dessa doença quando o aluno tiver uma crise na sala de aula. Até que isto aconteça, haverá tempo para que o professor conheça este aluno antes de sua doença, podendo conhecer suas verdadeiras potencialidades e limitações. Neste exemplo, a criança com Síndrome de Down ficou estigmatizada por conta de sua deficiência visível. É preciso que aprendamos a ver as pessoas para além da deficiência.

Outra forma de estigmatização descrita por Goffman: "tendemos a inferir uma série de imperfeições a partir da imperfeição original". Isto ocorre quando se justificam todos os atos da criança pela sua deficiência, como eventuais erros, ou se a criança não toma a atitude que poderia ser esperada, por exemplo. Pode-se ainda generalizar a deficiência, quando por exemplo, alguém grita com um cego, como se ele não ouvisse, ou tratar uma pessoa com deficiência física como se fosse um bebê.

No encontro com os ditos "normais", a criança com deficiência pode se sentir exposta, sem saber como o outro vai percebê-la. Os menores atos podem ser sinais de capacidades notáveis. Ou erros menores ou enganos incidentais serem interpretados como decorrente de sua deficiência.

Quanto mais a criança com deficiência convive com os ditos "normais", mais ela vai aumentando seu repertório de situações vividas em sociedade, aprendendo a enfrentar situações constrangedoras e a resolver problemas que possam vir a enfrentar.



Devemos deixar de ter certezas que se baseiam em estigmas e enxergar a criança para além de sua deficiência, proporcionando-lhe as mesmas oportunidades que as demais crianças têm para desenvolver suas capacidades.

Vídeo-aula 16: Trajetórias Escolares de alunos com deficiência e a Educação de Jovens e Adultos: pensando o fracasso escolar

 

A professora Lucia Tinós apresentou dados de duas pesquisas, a primeira feita por ela a professora Kátia Amorim, uma pesquisa quantitativa que traz um mapeamento de dez anos dos alunos com deficiência matriculados na EJA. A segunda é uma pesquisa qualitativa, da professora Lúcia Tinós, apresentando a trajetória escolar de duas pessoas com deficiência até sua chegada à EJA.

Primeiramente ressaltou-se que a EJA (Educação de Jovens e Adultos) aparece na legislação primeiramente no artigo 37 da LDB, como modalidade de ensino para jovens e adultos que não tiveram oportunidade de se escolarizar na idade escolar. Outro documento é o Parecer nº 11/2000 do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica) que traz orientações sobre a organização e a função dessa modalidade de ensino.

Os dados da primeira pesquisa traçam um perfil sobre quem é o aluno da EJA, que se constitui por sujeitos compostos pela e na diversidade; em sua maior parte proveniente de camadas socialmente marginalizadas (negros, idosos, trabalhadores, populações rurais e alunos com NEE).

Verifica-se também aumento dos alunos com deficiência dentro do público da EJA, ao mesmo tempo em que as matrículas totais nessa modalidade vêm diminuindo com o tempo, conforme tabela apresentada na aula, aqui reproduzida:

Fonte: Print screen de trecho da aula 16


Da segunda pesquisa foi apresentado o caso de uma aluna atualmente com 30 anos, matriculada na EJA de uma escola municipal, cursando o ciclo II do ensino fundamental. Ela tem deficiência física (distonia generalizada, deficiência que compromete o controle dos membros) e ao longo de sua trajetória escolar, passou por escolas privadas e públicas, especiais e regulares.

Esta aluna foi alfabetizada no período entre seus 4 e 10 anos de idade quando estava em uma escola especial privada. Aos 13 anos passou para uma escola especial municipal, onde se sentiu discriminada, pois não frequentava aulas, apenas participava de oficinas, período no qual ela relatou ter desaprendido muitas coisas.

Dos 23 a 24 anos de idade ela passou por uma escola especial filantrópica, onde contava com atendimento especializado para sua deficiência, porém neste caso, a escolarização fica em segundo plano. Aos 26 anos esta aluna teve sua primeira experiência na EJA, mas ficou impossibilitada de continuar frequentando pela dificuldade de se deslocar de casa para a escola, já que não contava com o transporte gratuito por morar perto da escola. Este ponto é muito sério, pois não foi levado em consideração o fato de que a aluna possui deficiência física e que tem o direito ao acesso à Educação.

Aos 27 anos ela matriculou-se numa escola municipal, no ensino fundamental I. Mas foi matriculada numa turma de segunda série, mesmo já sendo alfabetizada. Aqui fica claro que certamente não foi feito nenhum tipo de avaliação diagnóstica que pudesse verificar que ela já era alfabetizada.

Com 28 anos ela entrou no EJA novamente e desta vez conseguiu concluir o ciclo um do ensino fundamental. Ela relata que a professora teve um papel fundamental em seu sucesso escolar, pois colocou-se disponível para ouvir a aluna em suas necessidades. Ela então conseguiu o certificado do ciclo I e atualmente está cursando o ciclo II do fundamental, na mesma escola.

A partir da trajetória relatada, coloca-se a reflexão, se a EJA é uma oportunidade ou uma armadilha, uma vez que nem todos têm o mesmo sucesso escolar que a aluna da pesquisa apresentou. No estudo realizado, apenas dois alunos com deficiência conseguiram obter certificação no período do levantamento (2004-2007). O tempo médio de permanência na escola é entre dois a três anos, chegando a mais tempo, porém, sem avanços na aprendizagem.

É importante levar em consideração que os estudantes da EJA são jovens e adultos que trazem expectativas, projetos para seu futuro. E que eles geralmente já chegam à EJA com históricos de exclusão escolar e também social.

Apesar das legislações vigentes, as políticas públicas de educação especial são insuficientes. Os alunos com deficiência são "invisiveis", pois os dados sobre estes alunos são por vezes insuficientes, ou mesmo inexistentes.

Segundo a professora Lucia Tinós, nós professores, coordenadores, educadores, preciamos tornar visíveis as pessoas que historicamente não enxergamos, não escutamos, não falamos, não acolhemos e não acreditamos, pois elas são muito mais capazes do que pensamos.

Vídeo-aula 15: Como anda a educação especial no país?

A professora Kátia  Amorim apresentou nesta aula alguns dados sobre a situação da Educação Especial no Brasil.

Inicialmente foi apresentado um gráfico do MEC sobre a evolução na proporção de matrículas de alunos com NEE em classes comuns do ensino regular. O que se observou foi um aumento das matrículas nas escolas e classes comuns com diminuição das matrículas em escolas e classes especiais, ou seja, uma inversão na proporção. Conforme o gráfico abaixo, com dados até 2009, observa-se a tendência de diminuição das matrículas em escolas especializadas e classes especiais:
Clique para ampliar. Fonte: MEC (Ministério da Educação).


No entanto, a professora Kátia Amorim chama atenção para o fato de que, embora estes dados sejam positivos, é preciso levar em consideração que a porcentagem de pessoas com deficiência matriculadas na escola é muito pequena em relação ao total da população. Dados de 2008 apresentados nesta aula mostram que existem pouco mais de 700 mil matrículas de alunos com NEE, porém, da população total, 14,5% são pessoas com algum tipo de deficiência, dentre esta porcentagem, 2% são crianças e jovens com NEE, o que totaliza 2.850.604 crianças. Ou seja, dentre mais de 2 milhões de crianças e jovens com NEE, apenas cerca de 700 mil estão frequentando a escola.


E de que forma está ocorrendo este processo de inclusão nas escolas?

Para responder esta pergunta, foi feito um estudo no interior do estado de São Paulo, no qual foram visitadas escolas das redes pública e privada para se obter um panorama da situação da inclusão escolar. A seguir são apresentados os resultados obtidos no levantamento realizado e que foi apresentado nesta aula:

Dificuldades de acesso a informações sobre os alunos: o lugar onde mais facilmente se obtém informações completas sobre os alunos com NEE são as escolas especializadas. Há dificuldades em se encontrar registros das crianças com NEE nas escolas regulares. Há casos de escolas regulares sem qualquer informação registrada sobre os alunos com NEE, o que dificulta muito a organização e a definição de medidas a serem tomadas para atender bem a estes alunos, pois não se consegue saber de suas necessidades individuais.

Diagnóstico: muitas crianças não têm diagnóstico, o que dificulta a obtenção de recursos adequados. O MEC categoriza as deficiências/transtornos, para que a família e escola possam se instrumentalizar no trabalho com estas crianças. Outra dificuldade verificada é a falta de diferenciação entre os graus de deficiência (diagnósticos vagos, por exemplo, uma criança com surdez pode tê-la total ou parcialmente; ou o autismo, em que há diversas categorias e graus).

Um entrave na questão dos diagnósticos é que ele pode por vezes gerar uma situação de que "não há o que ser feito, a criança é assim mesmo", ou seja, uma estigmatização que leva à não ação por parte da escola, criando uma barreira ao desenvolvimento da criança com NEE. O diagnóstico tem a função de permitir uma intervenção mais adequada, e nunca para rotular.

Verificou-se também que a deficiência intelectual é predominante, dentre as dificiências física, visual e auditiva. Também há predominância de meninos deficientes e aqui foi apontada peloa professora Kátia Amorim uma questão de gênero: as meninas sofreriam dupla exclusão, por serem deficientes e por serem do sexo feminino? E quanto aos meninos serem em maior número, meninos agitados transformaram-se em meninos deficientes?

Quanto ao tempo de permanência: na escola pública regular, em geral as crianças ficam entre 1 e 4 anos, ou seja, embora as matrículas estão aumentando o tempo de permanência é muito curto. Nas escolas privadas (com fins lucrativos e filantrópicas), 39% ficam de 2 a 4 anos, podendo chegar a 10 anos.


Em relação à certificação, esta não é dada pelas escolas privadas, assim, tem havido parcerias entre escolas especiais e o ensino regular. Há alunos que passam anos na escola privada e depois vão para a regular para obter certificação. No ensino público regular, a maior parte dos alunos com NEE estão no ciclo I do ensino fundamental. Apenas entre 1 a 5% chegam ao nível médio.

Todos estes dados suscitam reflexões sobre o quanto ainda há para se avançar na questão da Educação Especial. O link abaixo complementa esta discussão:

http://revistaeducacao.uol.com.br/textos/177/o-impasse-da-inclusaomudanca-na-meta-4-do-plano-nacional-243674-1.asp

Vídeo-aula 12: Como vem sendo organizada a educação especial no país

Foi apresentada nesta aula da professora Ana Claudia Lodi um histórico sobre como a educação especial foi se moldando em nosso país, até chegar no atendimento que temos hoje. Esta volta ao passado é essencial para compreendermos o porque de ainda termos tanto a avançar em termos de atendimento à inclusão de alunos com NEE.

 

Vimos que inicialmente no Brasil, havia o Imperial Instituto dos Meninos Cegos (atual Instuto Benjamin Constant) e o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos), criados no século XIX. Estas duas instituições ainda existem e ao longo da história vieram modificando a forma de atendimento, conforme a educação especial foi sendo compreendida. Em sua origem, seguiam o modelo europeu, especificamente o modelo frances de educação de cegos e surdos. Recebiam meninos de sete a quatorze anos, visando a formação profissional com professores especialistas.

Quanto aos deificientes mentais, o atendimento dava-se em asilos e manicômios, mais ligados a espaços hospitalares e não educacionais. Entendia-se que assim estas pessoas teriam maior cuidado, estando separadas (excluídas socialmente).

Esta realidade começou a se transformar a partir do início da década de 1960, com serviços marcados por uma visão médica de assistência às crianças com necessidades especiais.

Com a LDB de 1961 mudou a forma de se olhar para a educação das crianças com NEE. Surgiu um olhar mais atento sobre o lugar de se educar estas crianças. O serviço de saúde passou a fazer os diagnósticos e encaminhar as crianças para os serviços educacionais que passavam a ser oferecidos:

- Escolas especiais: havia escolas para tipos específicos de deficiência, nas quais equipes multidisciplinares trabalhavam com uma equipe pedagógica. As crianças podiam ser agrupadas por idade ou nível de desenvolvimento. Consideravam-se estas crianças menos capacitadas, por isso o currículo era reduzido. Nas escolas para crianças surdas, cada ano equivalente ao ensino regular tinha duração de dois anos.

- Classes especiais: dentro das escolas regulares separavam-se as crianças com dificuldades em diferentes faixas etárias e estágios de desenvolvimento.

- Instituições especializdas: mantidas por associações, contavam com profissionais da saúde que atuavam em parceria com os da educação. A organização das salas era semelhante ao das classes especiais. Apesar de ter um trabalho pedagógico, não se constituíam como escolas, assim os alunos não recebiam certificação.



Até então vigorava o princípio da integração, no qual existia o convívio com as demais crianças na rede regular de ensino, porém os alunos com NEE deviam contar com o próprio esforço para conseguirem acompanhar as aulas.

No século XXI a integração dá lugar ao princípio da inclusão, segundo o qual prevalece o direito de todos estarem juntos e sem discriminação. Dentro da rede regular de ensino, as escolas devem assegurar às crianças com NEE as condições para que elas possam acompanhar as aulas.

Na prática, a sala de aula regular tem sido um lugar de socialização para as crianças com NEE, que poucas vezes recebem atendimento adequado ou atividades pensadas especificamente para elas. Assim, ficam incluídas por estarem na escola regular e na classe regular, porém está excluída do processo de aprendizagem, o que constituiria uma "inclusão perversa", conforme foi discutido em aula anterior com a professora Kátia Amorim.


Ao final da aula foram colocados aluns questionamentos para reflexão:
- Frente a forma como nosso sistema está organizado, é possivel pensar em educação para todos em igualdade de condições?
- O papel da escola seria apenas buscar a socialização dos alunos com NEE?
- E sua função educacional?
- Esta organização tem favorecido (ou não) a educação de crianças e jovens com NEE?

Um dos fatores que em minha opinião pesam para o sucesso do processo de inclusão é, além da formação dos professores e de toda a equipe da escola, o fato de a estrutura escolar não ser pensada para o público que atende hoje. As turmas são grandes, os professores muitas vezes trabalham com classes com mais de 35 alunos, os quais têm ritmos de aprendizagem e demandas diferentes. Fica realmente difícil atender a todos de modo satisfatório, assim, os alunos com NEE acabam ficando ao largo do processo educativo, participando das aulas apenas por estarem presentes, mas sem serem incluídos de fato nas atividades desenvolvidas. Soma-se a isto o fato de que nem todas as redes de ensino contam com apoio especializado, o que auxilia os professores a pensarem e elaborarem atividades de acordo com as necessidades de cada aluno.

Vídeo-aula 11: Legislações, Declarações e Diretrizes

Nesta aula a professora Lucia Tinós apresentou os principais documentos internacionais e nacionais relacionados à inclusão de alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) e ao final propôs uma reflexão sobre a importância do conhecimento das legislações e documentos de referência para o trabalho do professor.

A imagem abaixo foi escolhida por representar que as legislações, declarações e diretrizes voltadas para a Educação de pessoas com NEE representam a possibilidade de abertura para novos horizontes, permitindo a elas a possibilidade de integrarem-se com outras pessoas, construir novos círculos sociais e desenvolver-se de maneira mais ampla.



Entre os documentos internacionais, destacam-se:
- 1944: Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) na qual a Educação é um dos direitos fundamentais.

- 1990: Conferência Mundial sobre Educação para Todos (ONU) - Conferência de Jomtien, Tailândia, que reafirma o direito de todas as pessoas, respeitadas suas diversidades (étnica, religiosa, física, mental) à educação.

- 1994: Declaração de Salamanca - Princípios, Políticas e Práticas em Educação Especial, que aborda o direito à educação para alunos com NEE nas escolas regulares.

Fonte: intec-sc.blogspot.com


No Brasil, os principais documentos são:
- 1988: Constituição Federal, que estabelece o direito à educação escolar para as pessoas com necessidades especiais.

- 1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que assegura aos alunos com NEE o acesso ao currículo por meio de métodos, recursos e organização específicos para atender a estes alunos. Lembrar que a LDB surge logo após a Declaração de Salamanca.

- 2000: A lei 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta lei não se aplica apenas à Educação, mas à sociedade como um todo, prevendo acessibilidade nas cidades, nos meios de transportes, nos locais de circulação públicos.

- 2001: Plano Nacional de Educação, que explicita a responsabilidade da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios na implementação de sistemas educacionais. Nesse contexto, qual seria o papel de cada esfera do poder público na implementação do atendimento às NEE?

- 2001: O Decreto 3.956 reconhece o texto da Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa portadora de deficiência. Aqui entra a questão de que a matrícula na escola regular não pode ser negada ao aluno com NEE.

- 2002: a lei 10.436 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Porém, a formação inicial de grande parte dos profissionais de educação não conta com ensino de Libras.

- 2007: Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, que ressalta a premissa da inclusão escolar. Lembrar que "política" não é sinônimo de lei nem decreto, ou seja, sinaliza uma intenção, que norteia as ações das esferas de poder.

Fonte: Aranãs


Pontos a serem considerados:
Estes documentos surgem em determinados contextos históricos. A DUDH por exemplo, nasce ao final da segunda guerra mundial, que foi um momento de total privação de direitos. No Brasil, além dos contextos, os documentos também têm influência de documentos e acordos internacionais, como Salamanca, um marco na legislação da educação especial para o Brasil.
Estes documentos trazem o princípio da educação como exercício da cidadania, como forma de evitar a marginalização do processo educacional.
A legislação no Brasil é marcada por avanços e retrocessos, ocorrendo por vezes interpretações conflituosas e políticas que nem sempre atendem a quem deveriam atender.

A professora lança duas questões: como garantir a efetivação da legislação? Como usar esta legislação a favor de nosso aluno?

É necessário aos professores conhecer a legislação, para que possa entender o que é o direito à educação, para entender qual seu papel na educação das crianças, para poder buscar apoio em instâncias específicas, lançando mão de tecnologias assistivas (Libras, Braile) e para que possam lutar pelos direitos seus, de professores e também dos alunos com NEE.

A ideia central desta aula pode ser assim sintetizada: Só podemos buscar nossos direitos se o conhecemos de fato. Conhecer a legislação, portanto, é um primeiro passo para que os direitos dos alunos com NEE possam ser reconhecidos e que passem a ser respeitados.

Vídeo-aula 8: Contradições de valores na escola: entrelaçados da história com a história da educação e da educação especial

Nesta aula a professora Kátia de Souza Amorim apresentou um detalhado histórico sobre a evolução da educação especial no Brasil, fazendo alguns paralelos com o contexto mundial em diferentes momentos da história, e também pontuou momentos importantes na educação regular.

O quadro a seguir sintetiza um pouco do que foi apresentado na aula:

Clique na imagem para vê-la em tamanho maior


Internacionalmente, destacou-se que na França foram criados o Instituto Nacional de Surdos-Mudos (1770) e o Instituto Nacional de Cegos (1784). Mais adiante, em 1824, a escrita em braille começa a ser elaborada, período em que também se discutia a questão da linguagem dos surdos (oralismo/bilinguismo)

Educação regular no Brasil:

1824 - Primeira Constituição Federal prevê instrução primária pública, mas nessa época, poucos tinham acesso à educação.

1889 - Proclamação da República: é retirada a gratuidade do ensino. Contexto: sociedade agrária, maioria da população iletrada, as poucas escolas existentes destinavam-se às altas camadas da sociedade.

1905: Adotam-se os modelos de avaliação da inteligência (QI) e definem-se critérios para definir a deficiência mental. A escola selecionava por meio de avaliações e separava os alunos considerados "anormais".

1920: Apenas 41 em cada 1000 pessoas frequentavam o primário.

A constituição de 1934 passa a colocar a educação como obrigatória e gratuita para toda a população.
Nesse momento já havia reivindicações pelo direito à educação das pessoas com necessidades especiais.

Década de 1950: curso para professores de crianças surdas, cegas.

1973: criação do CENESP - Centro Nacional de Educação Especial - para compreender o desenvolvimento dessas pessoas, traçar currículos, planejar, trabalhar com o treinamento e aperfeiçoamento. O estado passa a assumir de fato esse papel de se preocupar com esta questão.

1988: Constituição Federal traz vários artigos sobre a deficiência ligada ao trabalho, lazer e educação.

1991: CENESP mais próximo à área da educação.

1994: Convenção de Salamanca - Equalização de oportunidades para pessoas com deficiência. E educação para todos: crianças, jovens e adultos, alem das pessoas com necessidades especiais. A pedagogia passa a ser centrada no indivíduo, o aluno.

Muda-se o paradigma, não propondo uma reforma técnica, "mas uma busca de compromisso e disposição pela mudança de paradigma na educação, no exercício dos direitos humanos".

É importante resgatar a história para que possamos identificar elementos do passado que se concretizam nas nossas práticas atuais. Olhar para o passado também possibilita resgatar significações construídas em múltiplos processos sociais. Importante observar que as transformações que foram acontecendo com relação ao atendimento de pessoas com necessidades especiais deu-se por conta de reivindicações da população, que lutou por direitos para todos. Portanto, hoje, é preciso lembrar de todo o caminho que foi sendo traçado para que as crianças com NEE pudessem ter acesso à escola regular, sem ficarem fadadas à segregação, tendo a possibilidade de construir seu processo de formação junto às demais crianças.

Vídeo-aula 7: Crianças e jovens com necessidades especiais na escola - dialética da inclusão/exclusão

Professora Kátia Amorim

O processo de inclusão na escola é bastante controverso e possui diferentes perspectivas. Trazendo a contribuição do prof. Nilson Machado, Kátia Amorim aborda a inclusão dentro da lógica da complexidade, uma vez que neste processo existem vários elementos que contribuem para seu funcionamento.

Foram apresentados nesta aula depoimentos de três pontos de vista relacionados à inclusão: uma mãe, uma professora e uma coordenadora pedagógica.

A mãe falou sobre o fato de que ainda hoje, há escolas que recusam matricular alunos com NEE alegando não estarem preparadas, enquanto outras escolas matriculam os alunos e demonstram também não estarem preparadas. É comum ocorrer uma inclusão social, na qual o aluno com NEE interage e se relaciona com as demais crianças, porém, a aprendizagem não ocorre da mesma forma. É preciso, segundo a mãe entrevistada, que a escola olhe com mais atenção para as necessidades dos alunos e que trabalhe sempre junto com a família.

Para a professora, muitas vezes a gestão escolar (direção e coordenação) naturalizam a deficiência, no sentido de agir como se não existisse a NEE. Ela fala sobre a necessidade de se pensar possibilidades para o trabalho com os alunos com NEE, conhecendo melhor suas necessidades. Para a professora, a insegurança dos professores ao trabalhar com alunos com NEE vem do fato de que há pouco convívio com estas pessoas na sociedade, pelo fato de que estas pessoas são excluídas socialmente. A escola deve trabalhar para garantir a permanência destes alunos, trabalhando em parceria com a família.

- gestão: coordenadora - articulando pontos de vista notou que os desafios para o professor é o de não se sentir preparado, por não ter experiência/formação específica, sensação de que seu papel é o de socializar mais do que desenvolver o cognitivo (o que de fato é um mito). PAra as famílias há um receio sobre ser melhor colocar a criança na escola regular, sensação de não estar sendo bem aceito e bem atendido. Profissionais da saúde devem apoiar também este processo de inclusão, apoiando pais e professores. Pouco espaço na escola para ouvir as crianças, que possuem estratégias para resolver certas cituações de maneira mais simples, por isso é importante ouvir, observar as crianças e como elas lidam com essas dificuldades.

Fonte: institutohistoriar.blogspot.com
A imagem representa a importância da trabalho conjunto envolvendo o aluno, a família, os professores e a gestão da escola.

A professora Kátia deu um exemplo de uma criança com paralisia cerebral, que compromete o desenvolvimento físico, mas não interfere no cognitivo. Esta criança era totalmente excluída, embora estivesse matriculada e frequentasse a escola. A charge ilustra uma situação em que se toma a condição física como determinante das capacidades da pessoa com NEE:

Fonte: leituraeproducaodetexto.blogspot.com


É preciso tirar o foco do sujeito (criança diferente e com NEE) e centrá-lo na relação professor-aluno, que deve ter como princípios a reciprocidade, a mutualidade e a bidirecionalidade.

Estudos mostram que que os professores têm dificuldades para lidar com os alunos com NEE, por se dizerem despreparados, desmotivados por não conseguir ajudar as crianças a avançarem. O professor acaba dando menos atenção a estes alunos. Acaba dando atividades alheias ao que o grupo está fazendo. Dessa forma, mantém-se o padrão da inclusão que de certo modo exclui. É aí que surge a dialética da inclusão/exclusão, é o aluno com NEE estar dentro da sala de aula, porém sem estar incluído de fato.

Vídeo-aula 4: Ética e saúde na escola: definindo alunos com necessidades especiais

Esta aula da professora Lucia Tinós trata da definição do aluno com necessidades educativas especiais (NEE) e de como esta terminologia e a política para educação inclusiva foram se configurando.

Uma primeira questão para reflexão é: qual o impacto da notícia de que se vai trabalhar com aluno com NEE? Que referências nos vêm à mente? Eu, que também sou professora, quando recebi meu primeiro aluno com NEE pensei em como poderia fazer para adaptar os conteúdos de modo que ele pudesse participar das aulas junto com os demais alunos. Procurei conversar com os demais colegas professores para saber que tipos de materiais e atividades costumavam utilizar e continuo experimentando desde então. Como foi dito na aula, cada aluno é único, mesmo alunos que tenham o mesmo tipo de deficiência e mesmo aqueles que não tenham necessidades especiais têm suas especificidades, tem seu próprio ritmo de aprendizagem, e nós professores tentamos sempre adequar os conteúdos aos alunos, na medida do possível.

Fonte: maosabertassonhosasolta.blogspot.com

Em relação à terminologia "necessidades educativas especiais", esta teve origem no Reino Unido a partir do relatório de Warnock, de 1978. Até então o que ocorria era a integração, na qual o aluno com deficiência é que deve se adaptar ao ambiente. A partir de Warnock, o que se propunha era que a instituição se adaptasse aos alunos conforme suas necessidades. O trecho a seguir foi apresentado nesta aula:
"Um aluno tem necessidades educativas especiais quando, comparativamente com os alunos da sua idade, apresenta dificuldades significativamente maiores para aprender ou tem algum problema de ordem física, sensorial, intelectual, emocional ou social, ou uma combinação destas problemáticas (...)". (Relatório Warnock, 1978)


No Brasil esta terminologia passou a ser adotada após a Conferência Mundial de Educação Especial, ocorrida em Salamanca (Espanha) no ano de 1994.  A Declaração de Salamanca apresenta uma definição do aluno com NEE. Esta definição é, porém, bastante ampla e abrangente, o que pode ocasionar ambiguidade ou mesmo um esvaziamento do termo.

Com relação ao uso de terminologias e definições, é preciso tomar cuidado para que não ocorra uma estigmatização dos alunos com NEE. É importante conhecê-las, desde que elas possam auxiliar no trabalho que envolve as questões pedagógicas.

Vídeo-aula 3: Ética e valores na ação educativa

 

Nesta aula a professora Kátia Amorim retoma a discussão da primeira aula do curso, na qual o professor Ulisses Araújo trata das transformações da escola ao longo da história. Num primeiro momento, a escolarização se dava por meio do ensino individualizado e o estudante pertencia a um grupo restrito da sociedade. Posteriormente, a escolarização torna-se responsabilidade do Estado, sendo pública, porém, ainda restrita a alguns grupos sociais e já com o formato de um professor para vários alunos. Num terceiro momento, ocorre a universalização do acesso à escolarização, a escola passa a ser para todos, independentemente de origem social. Neste momento surge a diversidade no interior da escola.

Foram abordados nesta aula alguns dos paradigmas escolares, que se referem às habilidades de ler/escrever; escrever/contar, que são práticas de uma cultura letrada. As pessoas com deficiência mental, por exemplo, encontram dificuldades para aprender estas habilidades, enquanto que pessoas com deficiência visual e/ou auditiva encontram dificuldades para acessar os suportes convencionais, sendo necessário que eles possam ter acesso a materiais em braile ou à comunicação por Libras.

A questão que se coloca é: como é ser professor nestas condições? A escola deve evitar a exclusão, estimulando o respeito e a solidariedade entre todos. A empatia deve ser aprendida, para que cada indivíduo saiba se imaginar no lugar do outro.

 
E como lidar, conviver e ensinar a quem por tanto tempo esteve excluído da instituição escolar? É preciso haver um trabalho intencional com os valores humanos. Professores e alunos têm suas próprias significações sobre escola, educação, diferença, deficiência, doença etc. É necessário ter claros estes significados e sentimentos. Trabalhar com estas questões é extremamente importante para que o aluno com necessidades educacionais especiais (NEE) seja de fato acolhido e incluído no grupo ao qual está integrado na escola.

É necessário que se tome muito cuidado para que não se faça na escola uma inclusão perversa, na qual o aluno com NEE não esteja incluído apenas burocraticamente, na lista de classe, mas que de fato participe do processo de desenvolvimento e aprendizados junto com os demais alunos da turma.

A professora Kátia Amorim falou sobre a questão do conflito que pode surgir entre as perspectivas da Educação e a bagagem que o professor traz. Podem haver confrontos entre conhecimentos e valores relacionados às diferenças. Conflitos são inerentes ao processo educativo, é preciso lidar com eles de modo a propiciar aprendizado e enriquecimento social, para professores e alunos.